Resposta ao Relatório Preliminar da Comissão de Acreditação

do Curso de Arquitectura

do EESSD da Universidade Moderna de Setúbal.

1. Como metodologia retiramos em cada caso as expressões tal como constam do Relatório a que se responde, seguindo-se a contradita possível face ao tom displicente e carecido de objectivação com que as matérias são tratadas.

Registamos desde já a inconsistência factual e falta de objectividade em que assenta a generalidade das considerações depreciativas ou de censura expendidas ao longo do Relatório e que julgamos poder explicar pelo insuficiente tratamento dispensado à parte documental oferecida no processo de avaliação da Escola e que terá tido continuação, em nosso entender, por ocasião da visita da Comissão, em que ocorreram atrasos na sua chegada à Escola com alteração forçada ao Programa previamente fornecido pela OA.

Também se regista nesta parte introdutória da Resposta, o facto da absoluta omissão, neste Relatório, de tudo quanto, tendo sido recomendado no Relatório de 2003, pôde entretanto ser posto em prática, num esforço continuado de integração de todos os saberes que concorrem para a formação do arquitecto. Como exemplos, referimos os casos das disciplinas de Geografia, Sociologia, Economia e Direito, cujos programas foram reformulados de acordo com as recomendações do Relatório de 2003.

2.1. Quanto ao corpo docente:

· “Diminuição do número de doutorados em exercício com tradução na diminuição dos níveis de qualificação académica do corpo docente”.

Logo aqui o Relatório nos oferece motivo para alegar a falta da objectividade da apreciação. Nos dois anos lectivos que se seguiram ao Relatório de 2003 o agora alegado “trânsito de alguns professores para o curso de Arquitectura de Lisboa” consubstanciou-se no seguinte:

a) no presente ano lectivo, um Licenciado docente em Setúbal transitou para Lisboa e um Mestre transitou no sentido inverso.

b) no ano lectivo de 2003/2004 um doutorado que, durante algum tempo, leccionara em Setúbal e em Lisboa simultaneamente, passou a leccionar apenas em Lisboa.

A isto se resumem os factos sobre os quais a Comissão se julgou autorizada a concluir pela “diminuição dos níveis de qualificação académica do corpo docente” relativamente à situação registada no Relatório de 2003.

A esses factos podemos nós acrescentar o que resulta de, entretanto, um docente da nossa Escola – o Doutor Baptista Pereira - ter concluído o seu doutoramento, o que retira fundamento à alegada “diminuição dos níveis de qualificação académica do corpo docente” relativamente à anterior situação.

Na nossa Escola o ensino está a ser assegurado, tanto por doutorados e mestres, como por profissionais de reconhecida competência técnica e comprovada aptidão pedagógica, em que todos trazem ao ensino as mais valias dos seus saberes académicos ou profissionais com igual empenho e eficiência.

Mas o importante aqui é registar a falta de objectividade que presidiu à formulação, pela Comissão, de uma conclusão no sentido negativo e sem que fosse oferecida qualquer base de análise factual quanto à menor qualidade do ensino. No mínimo, um descuido ético que podia e devia ter ficado ausente de um Relatório que se pretende isento, imparcial e respeitador de regras de convivência institucional.

· “Interrupção do biénio constituído pelo segundo e terceiro anos organizado como ciclo pedagógico”:

Não faz sentido este registo, nem se descortina o seu fundamento. Não só se continua com essa experiência, como a equipa que a assegurava não se desmembrou. Dois dos quatro membros dessa equipa foram substituídos por outros dois, ambos com o grau de Mestre, um deles doutorando.

Assinala-se que essa experiência que, como se disse, se mantém, à Comissão “se afigura como meritória e como forma eficaz e natural de estabelecer os nexos de coerência entre os dois anos”.

· “Desestruturação do corpo docente”

Perplexidade é o termo adequado para exprimir a nossa surpresa pelo que consta do Relatório. E isto porque a Comissão parte de um facto – a mudança na direcção do curso –, para concluir que tal facto poderá ter “eventuais consequências na coesão pedagógica (…)” e, acrescentando que essas consequências serão “circunstanciais”, se permite afirmar que estas – as consequências circunstanciais –, “apontam no sentido de uma desestruturação do corpo docente”. Assim mesmo!

Apenas pela necessidade de contrapor diferente raciocínio: Porque não poderá essa mudança apontar no sentido de um reforço estrutural do corpo docente? Ou no sentido da renovação e da actualização? Como é que o “circunstancial” comanda ou determina o “estrutural”?

A Comissão dispensou-se de analisar situações e factos e, formulando um mero juízo de prognose de cariz adivinhatório, deixa o registo sobre o que antevê como podendo vir a acontecer.

Sendo absolutamente infundamentado nos termos em que ficou formulado, esse juízo incorre em pecado de outra natureza: representa um voto de desconfiança na capacidade da nova direcção do Curso, e tudo isto sem oferecer um mínimo de sustentação que credibilize um tal julgamento prévio, sumário e sem possibilidade de ser objectivamente contraditado.

· “Inexistência de órgão específico de enquadramento cientifico e pedagógico da actividade docente”:

Existem e funcionam o Conselho Cientifico e o Conselho Pedagógico e é aqui que se sustenta que a dimensão da Escola não justifica a existência de outros órgãos intermédios entre aqueles e o próprio Departamento. Em nenhum dos Estabelecimentos de Ensino da Universidade Moderna existem tais órgãos específicos para cada curso, nem se justificam nas condições explicadas.

(anexa-se organigrama do Curso)

· “Inexistência de plano que viabilize a progressão da carreira docente mesmo no médio prazo”:

Surpreende-nos a facilidade destas “conclusões” negativas, quando não podem ter tido origem nem no processo de acreditação entregue pela Escola nem podem resultar da visita. Também aqui temos de corrigir o que no Relatório se afirma.

Presentemente encontram-se vários docentes da Escola a frequentar programas de doutoramento e dois outros – a Prof. Arqª Ana Tomás, docente da disciplina de Desenho I e coordenadora da respectiva área científica; e o Mestre Arqº Miguel Santiago, coordenador do 2º ano e regente da disciplina de Projecto I – aguardam a marcação de data para leitura das suas teses. Se, na visita, a questão tivesse sido colocada, a resposta teria de ser a que aqui fica.

A Escola, através da DINENSINO, proporciona apoio financeiro – redução em 50% nas propinas – aos docentes cooperantes que desejem frequentar o curso de Doutoramento em Reabilitação Arquitectónica e Urbana na ETSA de Sevilha.

· “Indisponibilidade de recursos de apoio à investigação”:

Remete-se a resposta a esta questão para o que se oferece no Ponto 2.4 relativo à situação da BIBLIOTECA, ainda que aqui se deva considerar que a matéria, pela sua natureza, é de ordem estratégica geral da Instituição, comum e definida para todas as suas Escolas.

2.2. Objectivos Pedagógicos/ Coordenação:

· “Necessidade de mecanismos institucionais de coordenação e articulação de conteúdos (…)”:

O Relatório regista que à interpelação sobre esta situação se teria contraposto que a dimensão da Escola dispensaria as reuniões de coordenação.

A Comissão fez aqui confusão. A pequena dimensão da Escola foi apresentada como facto que justifica a não existência de Conselhos Pedagógico e Científico específicos para o Curso de Arquitectura, e não como facto que dispensa as coordenações horizontal e vertical, que têm responsáveis. A dimensão da Escola favorece o contacto informal entre Docentes entre si e com os Discentes, permitindo potenciar a coordenação institucionalizada.

Essa coordenação institucionalizada, científica e pedagógica, sempre se realizou periodicamente e pode ser comprovada pelos registos de presença nas reuniões efectuadas e pelas respectivas actas, que se encontram disponíveis para apresentação se assim for julgado necessário.

A essas reuniões de coordenação há que aditar todos os eventos regularmente realizados e, por si, propiciadores de contactos directos e acompanhamentos: as visitas de estudo, os workshops, as conferências, as acções do Programa “Erasmus”, os estágios curriculares. Tudo isto documentado nas instalações da Escola por ocasião da visita da Comissão mas de que esta se não terá apercebido em razão da mesma falta de tempo que terá estado na origem dos seus atrasos para as reuniões.

Aliás o mal estar dos Alunos pelas condições em que a Comissão conduziu as visitas à Escola ficou bem expresso no Comunicado então distribuído pela Associação de Estudantes.

(anexa-se documento produzido pela Associação de Estudantes)

· “Imprecisão dos objectivos pedagógicos do curso”, “indefinição pedagógica do curso” e “inexistência de uma definição clara de escola”:

A Comissão por certo saberá o que entende pelas expressões supra.

Será que pretendia vê-las definidas em algum documento específico?

Ou pretendia que o conteúdo das mesmas lhe fosse descrito durante a visita?

Ou esse conteúdo deverá constar, como reportando explicitamente a tais expressões, de algum documento estatutário do curso ou mesmo da Escola?

Em que base informativa ou documental pôde a Comissão construir tais afirmações?

Existirão descrições técnicas ou cientificas com conteúdos únicos?

Tentaremos, por palpite, contraditar.

Aqui, como noutros pontos, o Relatório expressa reservas, criticas, considerações abstractas e vazias de conteúdo, sem reportar a nada de concreto e apenas a partir de conceitos que terão sido utilizados oralmente durante a visita, de conteúdo suficientemente abrangente para permitir à Comissão assertos depreciativos sobre uma realidade que, dessa forma, pode ficar sem análise factual e objectiva.

Consideremos o termo “eclético”, acolhido no Relatório como tendo sido utilizado por nós para adjectivar o Curso e dessa forma expressar os objectivos pedagógicos desse mesmo Curso.

Acontece que o vocábulo nunca foi utilizado com a finalidade de identificar tais objectivos. Apenas se pretendeu, no discorrer oral em que foi utilizado, apontar que, na sua diversidade, o Curso aspirava àquela unidade que ficou expressa no caso exemplar das Escolas de Arquitectura em Portugal: a Escola de Arquitectura do Porto que teve, na excelência dos seus frutos, expressões tão distintas como as que se vislumbram em Siza Vieira e em Luís Cunha. Pretendeu-se sustentar que não existe criação artística sem um completo domínio das ferramentas e das técnicas, mas em liberdade de expressão.

Recusamos o “perfil do arquitecto” que irá fazer mais isto ou aquilo, mais urbanista ou mais arquitecto de interiores, ou mais moda, ou mais ligado à construção, e afirmamos a figura do arquitecto humanista, situado e internacionalista, culto e generalista, na medida em que o seu olhar e pensamento estão disponíveis para os diferentes saberes e domínios relacionados com a arquitectura e urbanismo.

O que ficou também dito em substância, e não na circunstância, é que o Curso é situado. Este posicionamento conduz a que uma das mais importantes realidades de estudo, e o seu correspondente laboratório de actuação, seja o território, o urbanismo, a arquitectura da cidade e da região de Setúbal, na sua especificidade contextual e na sua problemática, atendendo a que essa região:

· Sofre a pressão urbanística da área metropolitana de Lisboa e contacta a Sul e a nascente com uma realidade ainda rural.

· É uma das zonas do país com maior número de áreas urbanizadas de génese ilegal.

· Possui um vasto e importante património natural, histórico e arqueológico.

· Regista grande desenvolvimento económico (indústria do ramo automóvel, extracção de inertes, vitivinicultura, pescas, navegação, etc.)

· Quer Setúbal quer os demais centros urbanos do distrito oferecem ainda alguma qualidade urbana habitacional, mantendo alguma consistência patrimonial.

· A população de Setúbal manifesta particular apetência pelas actividades artísticas: existem vários grupos de teatro com actividade regular; possui a melhor Companhia de Dança Contemporânea; decorrem em continuidade exposições de artes plásticas e festivais de cinema; a percentagem de estudantes que frequentam cursos da área artística é superior à média nacional.

Uma boa parte dos enunciados das disciplinas de Projecto são sobre problemas e situações sugeridas por instituições do distrito. São disso exemplo os exercícios que estão a decorrer no presente ano lectivo, nos 3º, 4º e 5º anos, enquadrados por uma instituição de Setúbal, e pelas Câmaras Municipais de Palmela e Sesimbra respectivamente

(anexam-se os enunciados referidos)

Este objectivo geral do curso tem vindo a materializar-se e a alcançar consagração profissional através da actividade que os primeiros alunos licenciados pela Escola e com estágio concluído perante a Ordem dos Arquitectos, estão a desenvolver, com sucesso, ao serviço das Entidades públicas e privadas do distrito de Setúbal.

(anexa-se cópia da carta dirigida habitualmente aos ex-alunos em que se procura saber da sua situação profissional)

(anexam-se lista de ex-alunos e sua situação profissional)

Recusamos também um perfil definitivo de escola porque sabemos que ele vai sendo construído em diálogo aberto com a realidade social e cultural que o envolve e que no nosso caso será inevitável integrar no seu plano de estudos disciplinas com clara componente artística; como será inevitável a expansão da cooperação internacional com outras universidades de dimensão e postura semelhantes às nossas.

· “Inexistência de coordenação horizontal/vertical entre áreas cientificas”:

O Relatório de 2003 recomendava uma melhor articulação de Projecto com as disciplinas de Tecnologias, Estruturas, Geografia e Sociologia.

Desde então sempre se tem trabalhado nesse sentido e podemos assegurar que, especialmente no que respeita às três primeiras áreas, se registam avanços concretos no sentido recomendado como, aliás foi exposto por ocasião da visita e, pelos vistos ficou ignorado.

2.3. Conteúdo programático das disciplinas:

Todos os programas de disciplinas que mereceram reparo no Relatório de 2003 foram ajustados às recomendações dele constantes nos termos e pelas formas que a seguir se apontam.

2.3.1. Área cientifica Desenho

Esta área inclui as disciplinas de Desenho I, Geometria e CAD no 1º ano e a disciplina de Desenho II no 2º ano.

Apesar de, como a de Projecto, não ter sido objecto de qualquer reparo por parte da anterior Comissão no Relatório de 2003, e de não ter sofrido qualquer alteração desde então, o actual Relatório afirma que ela tem reduzida carga horária, sem minimamente o justificar. Mas então como aderir ou refutar?

Refuta-se com firmeza a opinião, também por sustentar, segundo a qual estas disciplinas não se articulam horizontalmente com as de Projecto.

Acontece exactamente o contrário. Existem exercícios em que é fomentada essa interdisciplinaridade. E o facto poderia ter sido verificado pela própria Comissão quando da visita à mostra dos trabalhos se tivesse havido interesse em obter essa comprovação.

Exemplificando com a prática instalada:

Na disciplina de Desenho I estuda-se o local da intervenção do último trabalho de Arquitectura Analítica, que é o primeiro trabalho no percurso escolar das disciplinas da área de Projecto que inclui o estudo da envolvente e do lugar.

Na disciplina de Geometria pretende-se que o aluno operacionalize os conteúdos leccionados em complemento com as abordagens feitas nas aulas de Arquitectura Analítica à Geometria, à tridimensionalidade, à forma e ao espaço.

(anexam-se os enunciados referidos)

2.3.2. Área Científica Teoria e História

Foram seguidas todas as recomendações do Relatório de 2003 relativas a esta área. Mas no actual Relaório é sugerido que se separem as Disciplinas de Teoria e de História.

Independentemente dos nomes que se possam dar às disciplinas, e de alguma remodelação nesse sentido que possamos vir a fazer no nosso Curso, o que importa é que pensamos que a história tem sempre de ser configurada numa perspectiva teórica; a teoria é indissociável da história.

2.3.3. “Área Científica CAD”

Não existe área científica CAD. Trata-se apenas de uma disciplina com 3 horas semanais, integrada na área científica de Desenho.

Concordamos que ela é desadequada no 1º ano, e por isso o programa actual incide também sobre a aprendizagem do desenho técnico. A sua inclusão em ano curricular mais avançado, de modo a melhor se poder articular com outros conhecimentos entretanto adquiridos e a proporcionar maior aproveitamento das suas potencialidades, é uma das alterações já admitidas em futura remodelação do curso.

2.3.4. Área cientifica Tecnologias / Estruturas (Construção)

Tem aqui aplicação o que se deixa dito para a área Desenho.

Foi comentado, durante a visita da Comissão de 2003, que a falta de coordenação horizontal entre as disciplinas de Projecto e de Construções era um problema comum a todas as escolas e que várias soluções tinham sido ensaiadas. Segundo o relato de um elemento da escola de arquitectura do Porto, experimentou-se integrar a disciplina de Construções na de Projecto, mas pouco depois voltou-se às duas disciplinas autónomas, por dificuldades de inclusão de extensos programas que versam sobre as tecnologias construtivas em disciplinas que se querem mais abrangentes, como as de Projecto.

Apesar dessa dificuldade, muito e continuado esforço fizemos nesse sentido. No entanto a Comissão nem sequer se deteve nos painéis expostos na sala do 4º ano, que demonstravam o trabalho de articulação entre Projecto e Estruturas no ano lectivo anterior. Tão pouco no tema do 1º semestre deste ano lectivo -“habitação unifamiliar e arquitectura de terra” - inserido num outro objectivo de formação que é a sustentabilidade. Havia seis painéis das várias disciplinas com informação específica e relacionada com o tema proposto: construção em taipa; construção em madeira; dimensionamento de estruturas simples; arquitectura de terra na história da arquitectura portuguesa; exemplos da arquitectura de terra no mundo em várias épocas; e energias alternativas.

2.3.5. Reabilitação de Edifícios e Sítios

Encontramos neste item um conjunto de incoerências que acabam por ocorrer igualmente em outras partes do Relatório.

Embora nele a Comissão haja declarado partir do Relatório datado de 2003, acontece que nem o conteúdo programático desta Disciplina (de 3 horas semanais, apenas num ano lectivo, que faz parte da área científica de Tecnologias), nem o seu método de avaliação, mereceram então qualquer reparo.

Pois dessa presumível conformidade partiu agora a Comissão para uma avaliação que, ignorando em absoluto o que seria essencial ou, no mínimo, prioritário de avaliação – o conteúdo programático -, ocupa-se apenas do método de avaliação.

A isso associa ainda uma falta de clareza que emana dos termos por que se expressa essa apreciação e que, em nosso entender, é mesmo contraditória nos seus elementos conclusivos.

a) A natureza e os objectivos da Disciplina parecem justificar plenamente o peso de cada uma das suas componentes de avaliação, e fazemos esta afirmação na segura convicção de que a repartição adoptada nesta Escola, na sua proporcionalidade, é adoptada na generalidade das Escolas de Arquitectura do País. Por isso seria curial que a censura que sobre essa repartição incidiu, fosse acompanhada de um mínimo de sustentação técnica, mesmo que apenas indiciada, mas que no Relatório está omissa. As opiniões não se impõem apenas por si mesmas.

Para além disso, e ao contrário do que a apreciação da Comissão deixa entender, essa avaliação não se reconduz às aulas teóricas e aos trabalhos realizados. Ela abrange, como resulta do próprio Regulamento Geral da Avaliação em vigor na Escola, também a participação nas aulas, os trabalhos individuais, os trabalhos de grupo, os testes escritos e outras actuações do aluno.

Os conhecimentos teóricos apenas se reflectem nos trabalhos práticos na sua interligação com as matérias a tratar, sendo as matérias teóricas avaliadas na sua especificidade através de testes. Apesar disso, terá que haver sempre como suporte de base o domínio de conhecimentos teóricos essenciais para a compreensão da existência dos valores culturais a salvaguardar e da adaptabilidade do objecto, enquanto matéria de suporte destes valores, à vida contemporânea.

b) Temos ainda de registar o facto de o Relatório expressar considerações sobre a “pouca qualidade dos trabalhos práticos apresentados”, quando é certo que a Comissão não visionou nenhum desses trabalhos. Apenas observou alguns cartazes que no seu conjunto e sequência tentavam dar a conhecer o percurso desenvolvido ao longo do ano lectivo, ainda que todos os trabalhos, os representados por esses cartazes e os não representados, estivessem disponíveis, alguns deles até em suporte informático.

Acrescenta-se que a mostra não era exaustiva e não lhe presidiu qualquer preocupação selectiva da qualidade que conduzisse à apresentação apenas dos melhores. Apenas se pretendeu, numa prática constante de lealdade, abertura e responsabilidade, viabilizar a presença por níveis representativos das diferentes qualificações dos alunos autores, individuais ou em grupo, os quais terão merecido necessariamente uma classificação compatível.

2.4. Biblioteca

Reconhecendo-se o fundamento para certos reparos, a situação deverá ser avaliada no especial contexto institucional e económico por que passou a DINENSINO e de que só agora começa a emergir. Trata-se de situação superável e cuja resolução se vislumbra no curto prazo, não devendo por isso mesmo influenciar a acreditação do curso ainda que sob condição de um compromisso situado quanto à modificação da actual situação de certa carência bibliográfica.

É certo que apesar de tudo o referido, tem havido algum esforço de crescimento e de actualização do acervo bibliográfico, tanto em quantidade como em qualidade, o que nos permite afirmar que o acervo registou crescimento relativamente à situação registada pelo Relatório de 2003.

Por outro lado ainda, é prática assumida pelos Docentes disponibilizarem aos alunos as obras que não encontrem na Biblioteca.

Porém refuta-se a referência às revistas e especialmente que estas possam ser usadas como referências ou modelos para o Projecto.

2.5. Ratio Professor/Aluno

A forma como esta questão é analisada no Relatório é manifestamente desajustada e inconveniente, sobretudo quando se compara a situação da Escola, com apenas uma turma por ano curricular, com outras situações tanto do Ensino público como privado.

Na Escola as turmas funcionam em regime de “atelier” e de laboratório permanente, com a presença de um ou de dois docentes, esporadicamente com a presença de convidados.

Ora, no Relatório conclui-se ao contrário, aqui como sempre sem fundamentação ou sem que se conheça como terá sido formada essa opinião.

Esta é, em qualquer caso, questão não tratada pelo Relatório de 2003.

2.6. Sistema de ingresso e precedências

Como foi explicado aos membros da Comissão, a praxis didáctica desta Escola assegura o regime de precedências nas disciplinas das áreas científicas de Projecto e de Tecnologias, que no entanto não está consignado no Regulamento Geral de Avaliação. No entanto, o Curso tem discutido internamente essas questões e já tem preparados os respectivos documentos para a aprovação pelos Órgãos competentes do EESSD.

Conclusão final

O projecto de Relatório que nos foi presente sustenta a nossa convicção sobre a forma displicente com que o processo de acreditação foi tratado até ao momento, com particular realce para as condições em que decorreu a visita à Escola em Setúbal e o que da mesma resultou.

A objectividade está ausente e o Relatório expressa opiniões não sustentadas, no geral subjectivadas e sem correspondência na realidade da Escola. Este facto representa uma forma de cerceamento de condições de oposição ao mesmo Relatório, uma vez que não nos propomos cruzar opiniões mas sim discutir os factos ou situações que possam sustentar essas opiniões, todas elas “órfãs” de sustentação factual ou técnica, com que o Relatório nos confronta.

O que, apesar disso, contrapomos a essas opiniões é de molde a pôr em causa as respostas desfavoráveis que constam dos parâmetros de acreditação, onde acontece até que alguns deles não oferecem qualquer relação entre o seu enunciado e a resposta, o que pode indiciar práticas de improvisação que seriam inadmissíveis num processo de acreditação de uma Escola.

O projecto de Relatório é inaceitável para esta Escola, que por isso o rejeita pelo seu conteúdo, devendo ser refeito à luz desta oposição de fundo e com a consequente alteração nas respostas para as colocar em concordância com fundamentada refutação ao seu conteúdo.

Setúbal, 6 de Maio de 2005