RECURSO
QUE APRESENTA O DEPARTAMENTO DE ARQUITECTURA DO
ESTABELECIMENTO
DE ENSINO SUPERIOR DE SETÚBAL DA DINENSINO
AO
CONSELHO NACIONAL DE DELEGADOS DA ORDEM DOS ARQUITECTOS
Sobre o
PROCESSO DE ACREDITAÇÃO DO CURSO
Introdução
No processo de renovação da Acreditação
do nosso Curso de Arquitectura pela Ordem dos Arquitectos, fomos solicitados
para nos pronunciarmos sobre os conteúdos dos Relatórios Preliminar e Final da
Comissão que visitou a nossa Escola em 1 e 2 de Fevereiro de 2005. Nenhum dos
documentos que em tempo produzimos foi suficiente para que o nosso processo
fosse reanalisado com maior objectividade, mantendo-se a proposta de “não
acreditação”.
(Anexo 1: cópias das nossas
respostas aos Relatórios Preliminar e Final, datados respectivamente de 6 de
Maio e 4 de Agosto de 2005)
Partindo destes factos, vimos
agora expor o seguinte:
No Relatório da anterior Comissão,
de Julho de 2003, eram feitas algumas recomendações objectivas que muito nos
ajudaram a rever e melhorar alguns aspectos. Tidos como imperfeitos, obstaram a
que nos fosse concedida a acreditação plena, mas não obstaram a que nos fosse
concedida a acreditação por um ano. Tratando-se agora de uma reapreciação da
situação anterior, esperar-se-ia uma verificação desses aspectos, que eram
quanto a:
a)
Área Científica do Urbanismo
b)
Área Científica de Teoria e História
c)
Área Científica de Construção
d)
Área Científica de Humanidades
Partindo de uma sumária
avaliação destes aspectos, a actual Comissão de Acreditação entendeu também
abordar alguns outros não referidos pela anterior Comissão.
Na exposição que se segue, contrapomos
em primeiro lugar o que foi feito relativamente às recomendações do Relatório
de 2003 (Parte A), seguindo-se a exposição das alterações relativas aos
aspectos introduzidos pelo actual Relatório (Parte B) e das que decorrem de
reflexões internas (Parte C). Por último, a refutação de algumas das
classificações do quadro da conformidade de parâmetros de acreditação (Parte D).
Parte A
1.
Corpo
Docente
O nosso Curso integra no seu
corpo docente profissionais com adequada capacidade pedagógica e científica e de
comprovada experiência de projecto e de obra, de acordo com as directivas
internacionais sobre o ensino de arquitectura. Alguns deles são também
investigadores e encontram-se a fazer formação (mestrado ou doutoramento).
Após a avaliação feita pela OA
em 2003. um dos nossos docentes doutorou-se (o Prof. Doutor Baptista Pereira) e
dois outros docentes aguardam a leitura das suas teses de doutoramento (a Prof.
Arqª Ana Leonor Tomás, responsável pela área científica de Desenho desde a
primeira hora, e o Mestre Arqº Miguel Santiago, que lecciona no nosso Curso
desde o ano de 2004-2005).
(Anexo 2: cópia do recibo de
entrega na FAUTL da tese do docente Miguel Santiago)
2. Coordenação Vertical, Coordenação Horizontal
As coordenações horizontais e
verticais são e sempre foram asseguradas por docentes com experiência pedagógica
e profissional. O trabalho de coordenação é potenciado pela reduzida dimensão de
uma escola onde, adicionalmente, os horários lectivos facilitam encontros
semanais entre os docentes da mesma área científica.
(Anexo 3: horário lectivo para
o ano de 2005-2006)
3. Conteúdo Programático das Disciplinas
Os conteúdos programáticos de
algumas disciplinas foram reformulados de acordo com as recomendações do
Relatório de 2003 e constam do dossier entregue na OA aquando do pedido de
renovação da Acreditação.
Começando no presente ano
lectivo de 2005-2006, foram também reformulados os programas das disciplinas de
Arquitectura Paisagista e de Sociologia, a qual passou a incluir o tema da
Ecologia Social.
(Anexo 4: novos programas das
disciplinas de Arquitectura Paisagista e de Sociologia)
4. Biblioteca
Os títulos existentes desde o
início do curso em 1996 são uma fonte de entendimento e reflexão
sobre as condições culturais em que o fenómeno da arquitectura se desenvolve.
Apenas como exemplo cita-se a existência de títulos como Alberti – De Re
Aedificatoria, Emil Kaufman - La
Arquitectura de la Ilustracción e Kenneth Frampton - Studies on Tectonics, reconhecidamente textos de referência que
ocupam um lugar central numa reflexão culturalmente sustentada sobre a produção
da arquitectura.
Conhecidas dificuldades
financeiras da Instituição, superáveis a qualquer momento, têm dificultado o
investimento quer em acervo bibliográfico quer em meios técnicos e humanos
afectos à Biblioteca e ao Centro de Estudos. Sempre reconhecemos a nossa
insuficiência a esse nível. No entanto, é prática da Escola a disponibilização
pelos docentes aos discentes do que não se encontre na Biblioteca, podendo
afirmar-se com toda a certeza que não há aluno algum que tenha deixado de
consultar os livros de que tenha necessitado.
Sendo certo que a Biblioteca
continua com insuficiente acervo, não é verdade que ela não tenha crescido
relativamente à anterior avaliação. Este crescimento tem sido lento mas regido
pelos mesmos critérios de qualidade presentes desde o lançamento do Curso.
(Anexo 5: listagem de títulos
disponíveis na Biblioteca, ordenados por autor)
Parte B
1. Ratio professor/aluno
Na nossa Escola existe apenas
uma turma com uma média de 32 alunos inscritos por cada ano curricular, dos
quais nem todos frequentam regularmente as aulas. Nestas condições consideramos
mais do que suficiente um docente para cada disciplina teórica e dois docentes
para cada uma das disciplinas de projecto.
2. Regime de Precedências
Foi aprovado pelos órgãos
competentes da Instituição um novo Regulamento de Avaliação e um regime de
precedências, que consigna a prática didáctica que sempre existiu.
(Anexo 6: Regulamento de
Avaliação para a Licenciatura em Arquitectura)
Parte C
1. Novo Regulamento de Estágios
Entrou em vigor no ano lectivo
de 2005-2006 um novo Regulamento de Estágios que corrige algumas imperfeições
detectadas pela experiência dos últimos anos.
(Anexo 7: Regulamento de
Estágios)
2. Reflexão interna
Entendemos que é nosso dever
efectuar, tanto por auto-exigência, como pela necessidade de contínua actualização
do Curso relativamente ao Processo de Bolonha e às directivas internacionais,
um conjunto de iniciativas de reflexão dirigidas a docentes e discentes. No
âmbito desta reflexão interna, efectuou-se em Maio de 2005 um inquérito aos
alunos do 1º ao 5º anos, que obteve resposta por parte de 61% dos inscritos.
Brevemente serão os alunos do 6º ano chamados a participar em iniciativa
semelhante.
(Anexo 8: formulário e
resultados do inquérito aos alunos)
Parte D
Classificação da conformidade dos parâmetros de acreditação
Parâmetro 1.1
Definição dos objectivos do
curso
(classificado com NAP- não
aprovação)
Os objectivos do nosso curso
estão enunciados nos dossiers entregues na OA e em ambas as “contraditas” ao
Relatório. Tais objectivos confluem num único: a formação de arquitectos
competentes, conhecedores da realidade cultural e regional de onde provêm, e
atentos à sua responsabilidade para com a sociedade.
O nosso Curso tem vindo a
aprofundar essa sua especificidade de ligação à cidade e ao território em que
se insere, nomeadamente através da discussão que os trabalhos académicos têm
proporcionado junto da população e das instituições: muitos dos exercícios
incidem sobre situações concretas e são preparados em conjunto com essas
instituições.
Por outro lado, os nossos
estagiários e licenciados têm tido colocação na região, contribuindo por sua
vez para a divulgação da cultura arquitectónica e para a afirmação de que todo
o cidadão tem direito à arquitectura.
Assim, o nosso Curso, em lugar
de ser mais um num país onde já há tantos, é antes O Curso de um território
alargado onde não existe mais nenhum.
Parâmetro 1.2
Existência de estratégia de consolidação e de
desenvolvimento do curso (classificado com NAP - não
aprovação)
Os planos de consolidação do
Curso passam pela implementação de um forte espírito de “escola” ao serviço da
comunidade e da região, com parcerias com várias instituições locais.
Simultaneamente mantemos ligações e partilhamos experiências com algumas
universidades europeias, com participação em acções intensivas de formação e
com intercâmbio de docentes e estudantes.
Esta rede de relações, que continuará
a alargar-se, é um dos suportes do desenvolvimento futuro do Curso.
Parâmetro 1.3
Articulação com outras
iniciativas de pós-formação disciplinar
(classificado com NAC – não
aceitabilidade)
A Instituição Dinensino
pretende diversificar a formação oferecida, quer em Licenciaturas, quer em
cursos de extensão universitária (pós-graduações, mestrados e doutoramentos),
quer em cursos livres de especialização. O Departamento de Arquitectura tem em
preparação alguns desses cursos que, simultaneamente, poderão disponibilizar
disciplinas opcionais ao Plano de Estudos do Curso de Arquitectura.
Parâmetro 1.4
Organização do trabalho
pedagógico: dimensão das turmas
(classificado com NAC – não
aceitabilidade)
Pelas razões enunciadas em
B.1., não faz sentido a aplicação deste parâmetro no nosso caso.
Parâmetro 1.7
Componente didática:
articulação vertical e horizontal das matérias de base
(classificado com NAP - não
aprovação)
A classificação negativa neste parâmetro não tem
correspondência na parte escrita do Relatório. Objectivamente ele nada refere
quanto às disciplinas de Projecto, mas aponta insuficiente carga horária em
Desenho sem qualquer justificação e comenta negativamente a disciplina de
Reabilitação de Edifícios e Sítios, a qual representa apenas 2 % da totalidade
da carga horária do Curso. Acresce que a ligeireza da visita efectuada à
exposição dos trabalhos - entre as 15.45 e as 17.15h do segundo dia
da visita - impediu-nos de explicar fosse o que fosse, mas não
impediu a Comissão de se considerar esclarecida sobre a interdisciplinaridade
das matérias.
Extensa informação consta nos
dossiers entregues na OA que comprovam que o Curso está bem estruturado
horizontal e verticalmente, e cumpre todas as recomendações internacionais e as
da própria Ordem.
(Anexo 9: quadro geral das
áreas científicas e sua carga horária mínima, que é parte integrante do
Relatório de 2003)
Parâmetro 1.13
Qualidade na avaliação da
capacidade de projecto
(classificação omissa)
No nosso Curso sempre se
verificou a exposição pública dos exercícios, nas suas diferentes fases, em que
todos são chamados a participar em discussões alargadas e na contínua avaliação
de resultados.
Parâmetro 2.1
Procura do curso
(classificação omissa)
O Curso mantém nos seus seis
anos curriculares cerca de 200 estudantes. Tem-se também verificado uma manutenção
da procura de inscrições por parte de novos alunos, tendência reconfirmada no
ano lectivo que se iniciou há poucas semanas.
Parâmetro 2.4
Participação dos docentes
(classificado com NC - não
conformidade)
A totalidade dos docentes
participa na gestão pedagógica e científica do Curso.
Parâmetro 2.7
Preocupações científicas e
pedagógicas da escola com o curso
(classificado com NAC – não
aceitabilidade)
A Instituição apoia a formação
de docentes em programas de doutoramento na Universidade de Sevilha através da
redução de 50% nas propinas.
Presentemente 4 dos nossos
docentes frequentam nessa universidade o programa de doutoramento em
Reabilitação Arquitectónica e Urbana.
Parâmetro 2.8
Produção científica,
iniciativas de produção e de divulgação
(classificado com NAC – não
aceitabilidade)
O Mapa de Arquitectura de
Setúbal, publicado em 2004 com o apoio da Ordem dos Arquitectos, foi organizado
e produzido por um grupo de 5 dos nossos docentes.
Estão no prelo: o número 2 da
revista Acto-U.M., com entradas de docentes e de conferencistas convidados; uma
publicação relativa ao workshop
internacional realizado em Maio de 2004 na nossa Escola.
Encontra-se em fase de teste e irá entrar em pleno
funcionamento dentro de poucas semanas um website
de divulgação da produção académica e científica de discentes e docentes.
Parâmetro 3.1
Número de doutores afectos ao
curso
(classificado com NAC – não
aceitabilidade)
O número de doutores ou
equiparados através da sua competência profissional, de doutorandos que em
breve defenderão as suas teses e de outros formandos é proporcional à dimensão
da Escola. Esta conformidade foi recentemente constatada por inspecção
efectuada pelo Ministério que nos tutela.
Parâmetro 3.5
Adequação em pessoal não
docente
(classificado com NC - não
conformidade)
Existe pessoal técnico,
administrativo e de apoio e essa informação consta dos dossiers entregues na
OA.
Parâmetros 4.4 e 4.5
Disponibilidade de centros de
documentação ou bibliotecas
Qualidade de acesso à informação
e documentação
(classificados com NAC – não
aceitabilidade)
Durante a visita às instalações da
Universidade os membros da Comissão estiveram cerca de três minutos dentro da
biblioteca. Nessa breve estadia não foram consultados os ficheiros disponíveis,
apenas foi dado um rápido olhar pelas estantes. A referência feita no Relatório
à existência de revistas e de uma suposta orientação do ensino com base na mera
veiculação de modelos presentes nesse tipo de publicações carece de qualquer
fundamento, já que muitos dos livros existentes apontam precisamente para o
contrário. Os reparos que são feitos não correspondem sequer ao que a Comissão
teve oportunidade de observar na visita aos trabalhos expostos, em que longe de
se estar perante um conjunto de modelos e respostas padronizadas, é possível
verificar a existência de uma atitude de questionamento das formas
arquitectónicas e da necessidade de reflexão sobre as mesmas.
Em qualquer caso a
insuficiência da Biblioteca (“sintoma gritante”, na pitoresca expressão da
Comissão) não pode por si só condicionar a avaliação da qualidade de um curso,
segundo as regras do Regulamento de Admissão da OA.
Parâmetro 4.9
Instalações para o pessoal de
apoio técnico e administrativo
(classificação omissa)
Existem adequadas instalações
para o pessoal técnico e administrativo e essa existência pôde ser confirmada in loco pela Comissão.
Conclusão
A situação de impasse em que neste momento nos encontramos
é grandemente lesiva da dignidade da Escola, entendida como o conjunto dos seus
alunos, dos seus licenciados e dos seus docentes, mas sobretudo é, em nosso
entender, potencialmente lesiva da própria Ordem dos Arquitectos, de que muitos
de nós fazem parte. Por isso estamos convictos de que uma análise cuidada e
objectiva dos dossiers entregues na OA, do que invocamos em ambas as
“contraditas” e do que aqui expressamos, conduzirá a uma reavaliação da Escola e
determinará a reacreditação do Curso de Arquitectura da Universidade Moderna de
Setúbal.
Setúbal, 21 de Outubro de 2005
O Departamento de Arquitectura
Estabelecimento de Ensino
Superior de Setúbal da Dinensino
Universidade Moderna de Setúbal
Anexo 1: cópias das nossas respostas aos Relatórios Preliminar e Final,
datados respectivamente de 6 de Maio e 4 de Agosto de 2005
Anexo 2: cópia do recibo de entrega na FAUTL da tese do docente Miguel
Santiago
Anexo 3: horário lectivo para o ano de 2005-2006
Anexo 4: novos programas das disciplinas de Sociologia e de Arquitectura
Paisagista
Anexo 5: listagem de títulos disponíveis na Biblioteca, ordenados por
autor
Anexo 6: Regulamento de Avaliação para a Licenciatura em Arquitectura
Anexo 7: Regulamento de Estágios
Anexo 8: formulário e resultados do inquérito aos alunos
Anexo 9: quadro geral das áreas científicas e sua carga horária mínima,
que é parte integrante do Relatório de 2003