Declaração conjunta dos Ministros da Educação europeus

reunidos em Bolonha a 19 de Junho de 1999

O processo europeu tem-se tornado uma realidade cada vez mais concreta e relevante para a

União Europeia e para os seus cidadãos, graças aos extraordinários realizações dos últimos

anos. As perspectivas de alargamento assim como as estreitas relações com os outros países

europeus acrescem uma maior dimensão a esta realidade. Simultaneamente, temos vindo a

testemunhar uma consciencialização crescente em largas faixas da esfera política, académica e

da opinião pública, da necessidade de criar uma Europa mais completa e abrangente, em

especial no que respeita à construção e ao reforço das suas dimensões intelectual, cultural,

social, científica e tecnológica.

Reconhece-se hoje, amplamente, que a Europa do Conhecimento constitui factor insubstituível

para o crescimento humano e social, sendo componente indispensável para a consolidação e

para o enriquecimento da cidadania europeia, capaz de fornecer aos seus cidadãos as necessárias

competências para encarar os desafios do novo milénio, bem como desenvolver a consciência de

valores partilhados e relativos a um espaço comum, social e cultural.

A importância tanto da educação como da cooperação no desenvolvimento e no reforço de

sociedades estáveis, pacíficas e democráticas é universalmente reconhecida como da maior

importância, sobretudo em vista da situação do sudeste europeu.

A declaração da Sorbonne, a 25 de Maio de que foi sustentada por estas considerações,

sublinhou o papel fundamental das universidades no desenvolvimento das dimensões culturais

europeias. Acentuou a criação do espaço europeu do Ensino Superior como a chave para

promover a mobilidade e a empregabilidade dos cidadãos, para além do desenvolvimento geral

de todo o continente.

Vários países europeus têm aceite o convite para se empenharem na concretização dos

objectivos propostos na declaração, quer assinando-a, quer expressando, em princípio, o seu

assentimento. O rumo de várias reformas no Ensino Superior, entretanto em curso na Europa,

provou, da parte de muitos governos, a sua determinação de actuar .

As instituições europeias do Ensino Superior, por sua vez, aceitaram o desafio, assumindo o

principal papel na construção do espaço europeu do Ensino Superior, também na esteira dos

princípios fundamentais lançados no documento Magna Charta Universitatum de Bolonha de

1988. Este facto reveste-se da maior importância, dado que tanto a independência como a

autonomia das universidades asseguram que os sistemas do Ensino Superior e da investigação

se continuem a adaptar às necessidades de mudança, às exigências da sociedade e aos avanços

do conhecimento científico.

O rumo foi colocado na direcção certa, dentro dos objectivos apropriados. A obtenção de maior

compatibilidade e de maior comparabilidade dos sistemas do Ensino Superior requer, no

entanto, uma contínua energia para se cumprir plenamente. É preciso apoiá-la mediante a

promoção de medidas concretas para progredir com evidentes passos. O encontro de 18 de

Junho reuniu reconhecidos especialistas e estudiosos de todos os nossos países que nos deram

sugestões muito úteis para futuras iniciativas.

Em especial, deve-se ter em conta o objectivo de elevar a competitividade internacional do

sistema europeu do Ensino Superior. A vitalidade e a eficiência de qualquer civilização pode

medir-se pela , atracção que a sua cultura exerce sobre os outros países. Precisamos de assegurar

que o sistema europeu do Ensino Superior consiga adquirir um grau de atracção mundial

semelhante ao das nossas extraordinárias tradições cultural e cientifica.

Ao mesmo tempo que se afirma o nosso apoio aos princípios gerais estabelecidos pela

Declaração da Sorbonne, comprometemo-nos a coordenar as nossas políticas de modo a

conseguir, a breve trecho, e, em todo o caso, na primeira década do terceiro milénio, os

objectivos que se seguem, e que estimamos ser de primordial relevância, de forma a estabelecerse

o espaço europeu do Ensino Superior e a promover o sistema europeu do Ensino Superior em

todo o mundo:

• Adopção de um sistema de graus de acessível leitura e comparação, também pela

implementação do Suplemento ao Diploma, para promover entre os cidadãos europeus a

empregabilidade e a competitividade internacional do sistema europeu do Ensino

Superior;

• Adopção de um sistema essencialmente baseado em dois ciclos principais, o graduado e

o pós-graduado. O acesso ao segundo ciclo vai requerer o termo com êxito dos estudos

do primeiro ciclo, com a duração mínima de três anos. O grau conferido, após o primeiro

ciclo, será também relevante para o mercado europeu do trabalho como nível apropriado

de qualificação O segundo ciclo deverá conduzir aos graus de mestre e/ou doutor como

acontece em muitos países europeus;

• Estabelecimento de um sistema de créditos - como, por exemplo, no sistema ECTS -

como um correcto meio para promover a mobilidade mais alargada dos estudantes. Os

créditos podem também ser adquiridos em contextos de ensino não superior, incluindo a

aprendizagem ao longo da vida, desde que sejam reconhecidos pelas respectivas

Universidades de acolhimento;

• Promoção da mobilidade, ultrapassando obstáculos ao efectivo exercício da livre

mobilidade, com particular atenção:

aos estudantes, no acesso às oportunidades de estudo e formação, bem

como a serviços correlativos;

aos professores, investigadores e pessoal administrativo, no

reconhecimento e na valorização dos períodos passados num contexto

europeu de investigação, de ensino e de formação, sem prejuízo dos seus

direitos estatutários;

• Promoção da cooperação europeia na avaliação da qualidade, com vista a desenvolver

critérios e metodologias comparáveis;

• Promoção das necessárias dimensões europeias do Ensino Superior, especialmente no

que respeita ao desenvolvimento curricular, à cooperação interinstitucional, aos

esquemas da mobilidade e aos programas integrados de estudo, de formação e de

investigação.

Comprometemo-nos, por este meio, a alcançar estes objectivos - no quadro das nossas

competências institucionais, guardando um completo respeito pela diversidade de culturas,

línguas, sistemas nacionais de educação e da autonomia universitária - para consolidar o espaço

europeu do Ensino Superior. Com esse fim, prosseguiremos o rumo da cooperação

intergovernamental, em conjunto com o das organizações europeias não governamentais com

competência no Ensino Superior.

Espera-se que as universidades, mais uma vez, respondam pronta e positivamente e que

contribuam activamente para o êxito das nossas diligências.

Na convicção de que o estabelecimento do espaço europeu do Ensino Superior requer constante

apoio, vigilância e adaptação às necessidades contínuas que se vão desenvolvendo, decidimos

voltar a reunir dentro de dois anos para avaliar a progressão conseguida bem como os novos

passos a dar.

Assinada por 29 países: Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Dinamarca, Espanha, Eslováquia,

Eslovénia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Islândia, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia,

Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Noruega, Polónia, Portugal, Reino Unido, Roménia, República

Checa, Suécia, Suíça.